A importância da semente certificada para a produtividade agrícola
A semente certificada é uma condição na qual há um controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo de produção, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações, que asseguram a rastreabilidade do lote.
Essa medida é fundamental para garantir a qualidade das sementes, seu potencial produtivo da lavoura e suas qualidades fisiológicas e sanitárias.
Para saber mais sobre esse assunto, o processo de certificação de sementes, entre outros detalhes, acompanhe a seguir neste artigo especial sobre o tema.
Uso de sementes e história da humanidade
O uso das sementes como veículo formador da civilização data da pré-história, período em que o homem primitivo observou que, ao colocar uma semente no chão, ela germinava, crescia e dava origem a múltiplos indivíduos.
A partir daí, o homem deixou de ter o hábito nômade e coletor e passou a constituir comunidades e a plantar para produzir seu próprio alimento dando origem ao que conhecemos hoje como sociedade.
A semente é um insumo fundamental e estratégico na agricultura, uma vez que a partir dela dá-se origem a uma nova lavoura, é ela quem carrega as características do material que se deseja cultivar.
Definindo a semente certificada
Uma vez que a semente é a base primária para o estabelecimento da produção agrícola, é necessário que se invista em sementes de qualidade, com alto potencial fisiológico (germinação, vigor e longevidade), sanidade, pureza física e genética para promover um adequado desenvolvimento inicial da lavoura.
Nesse sentido, o uso de sementes certificadas é altamente recomendável. De acordo com a legislação brasileira, semente certificada é aquela sob “processo de produção, executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações” (Art. 2° da Lei N° 10.711 de agosto de 2003).
A certificação de sementes está ancorada na Lei nº 10.711/2003 e no Decreto nº 10.586/2020 que estabelece, respectivamente, o marco legal do Sistema Nacional de Sementes e Mudas e o regulamenta. A Instrução Normativa MAPA nº 45/2013 estabelece os padrões de identidade e qualidade para a produção e a comercialização de sementes de grandes culturas.
Já as Portarias MAPA nº 501/2022 e nº 538/2022 estabelecem as normas para inscrição e credenciamento de pessoas físicas e jurídicas no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) e para o desempenho de diversas atividades relacionadas ao processo produtivo, como a produção, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a responsabilidade técnica, a amostragem, a análise de sementes etc.
As sementes produzidas sob o processo de certificação são categorizadas em semente genética, básica, C1 e C2.
• Semente genética: provém do processo de melhoramento genético, é produzida sob responsabilidade do obtentor da cultivar, sob controle de identidade e pureza genética.
• Semente básica: é proveniente da reprodução da semente genética.
• C1 e C2: são provenientes da reprodução das categorias anteriores.
Aproveite para saber tudo sobre qualidade fisiológica de sementes: germinação, vigor e longevidade.
Etapas do processo de certificação
A produção de semente certificada é um processo complexo que passa pelas seguintes etapas:
• Ela começa com a inscrição das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo no RENASEM, como o produtor, o certificador e o laboratório de análise de sementes.
• Posteriormente, os campos de produção também devem ser inscritos no RENASEM. Nessa fase, o responsável técnico da produção informa ao MAPA a cultivar, a classe de sementes, o tamanho e a localização da área. A certificação da produção pode ser feita por certificador da produção própria ou por entidade certificadora terceira, a qual vai fiscalizar o processo produtivo.
• Durante o desenvolvimento da cultura, o responsável técnico realiza o manejo agronômico adequado do campo de produção, cumprindo as normas de pureza genética, isolamento e inspeções de campo.
• Na colheita e beneficiamento, o responsável técnico deve assegurar que os padrões de qualidade e pureza sejam seguidos.
• Já a amostragem deve ser realizada por amostrador ou por responsável técnico inscrito no RENASEM. As amostras são enviadas para laboratórios credenciados ao RENASEM, os quais performarão testes para verificar se o lote de sementes atende aos padrões de qualidade.
• Após todo esse processo, se o lote atender aos requisitos de qualidade previstos na lei, é emitido o certificado de semente pelo certificador e o lote está apto para a comercialização.
Lembrando que os benefícios do uso de sementes certificadas incluem a garantia de origem e identidade genética, qualidade física, sanitária e fisiológica assegurada, maior produtividade e uniformidade das lavouras, redução de riscos fitossanitários e prejuízos econômicos, conformidade com exigências de mercados internos e externos.
Outros tipos de produção
O arcabouço legal das sementes prevê, além da semente certificada, a existência das sementes fiscalizadas e das sementes salvas.
• Sementes fiscalizadas: são comercializadas legalmente, atendem a padrões de qualidade determinados e fiscalizados pelo MAPA, requerem registro no RENASEM, porém a produção segue um critério inferior ao padrão de certificação oficial.
• Sementes salvas: são sementes produzidas e armazenadas pelo próprio agricultor para uso próprio. Nessa modalidade, o produtor tem o direito previsto em lei de salvar parte de sua produção como semente para usar exclusivamente na safra posterior. A quantidade de semente salva deve corresponder à quantidade necessária para semear as áreas as quais detém propriedade e é proibida a sua comercialização.
Semente pirata
As sementes piratas ou ilegais são aquelas produzidas sem nenhum rastreio, controle técnico de qualidade e autorização. Não possuem origem comprovada, sendo assim, não é possível ter controle da pureza genética, física ou da qualidade fisiológica do lote obtido.
Dessa forma, existe um alto risco de presença de contaminantes, pragas e baixo vigor e longevidade. A comercialização desse tipo de semente é crime, pois, como não possui um controle de qualidade e não há um responsável pela produção, os prejuízos diretos recaem sobre o agricultor ao setor agrícola.
Dentre os prejuízos dessa prática, destacam-se:
• Perdas de produtividade;
• Aumento da disseminação de pragas e doenças;
• Riscos legais para o agricultor e o comerciante;
• Impacto na rastreabilidade e na segurança alimentar.
Considerações finais
O uso de semente certificada contribui para a inovação no setor agrícola. Agricultores que compram sementes certificadas promovem indiretamente o financiamento dos direitos de propriedade intelectual dos obtentores de cultivares e consequente estímulo ao desenvolvimento de novas variedades mais produtivas, resistentes e adaptadas.
O uso legal de sementes também respeita a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), incentivando a inovação tecnológica e a competitividade do agronegócio brasileiro.
As agroindústrias e empresas exportadoras cada vez mais exigem rastreabilidade e padronização desde a origem da matéria-prima. Por isso, o uso de sementes certificadas é essencial para garantir:
• Uniformidade nos produtos (ex: tamanho de grãos, teor de óleo ou proteína, tempo de maturação);
• Redução de contaminantes, como sementes de plantas daninhas ou misturas varietais;
• Acesso a mercados externos com exigências fitossanitárias e de qualidade rigorosas, como União Europeia, Japão e EUA.
Alguns agricultores produtores ainda optam por sementes salvas ou de origem duvidosa por questões de custo, sem considerar as perdas ocultas (baixo vigor, infestação de pragas e doenças, menor produtividade).
Porém, a escolha da semente é o primeiro passo para uma safra bem-sucedida e deve ser guiada por critérios técnicos de cada cultivar adaptada à região, histórico de desempenho, qualidade fisiológica.
Por isso, a certificação garante que a semente atenda a esses critérios e permite ao agricultor planejar melhor o manejo da lavoura. A adoção de sementes certificadas se alinha às boas práticas agrícolas (BPAs) e aos princípios da produção sustentável.
